O Portuguese Chapter da Internet Society, com a denominação legal “Associação ISOC Portugal”, é uma associação sem fins lucrativos, que tem como fim a promoção em Portugal do desenvolvimento de uma Internet segura e confiável, tecnicamente avançada e bem integrada na Internet mundial, harmoniosa, acessível, aberta e de acesso não discriminatório, com respeito pelos princípios da liberdade de expressão e da privacidade. O capítulo é reconhecido formalmente pela Internet Society, desde o início de 2011.

Toda a informação de caráter legal sobre a associação está disponível aqui.

A nossa ação continuará necessariamente alinhada com a missão da Internet Society (ISOC): “Trabalhar por uma Internet aberta, globalmente interligada, segura e de confiança para todas as pessoas.”

Neste espírito, propomo-nos reforçar a atuação do Capítulo ISOC Portugal através de iniciativas que promovam o conhecimento, a consciência crítica e a participação ativa, de forma coerente com os objetivos centrais da ISOC, adaptando-os ao contexto nacional e europeu.

• Expansão da Internet
  Promoveremos o papel das redes comunitárias como instrumentos fundamentais de inclusão digital, especialmente em territórios de baixa densidade populacional ou com carência de infraestruturas.
  Apoiaremos projetos locais e colaborativos que contribuam para a expansão e democratização do acesso à Internet, em articulação com iniciativas europeias nesta área.
• Reforço da Internet
  Apostaremos no desenvolvimento do conhecimento tecnológico através da difusão dos princípios da arquitetura e funcionamento da Internet.
  Defenderemos os mecanismos de segurança e de privacidade, com especial enfoque na promoção do uso da encriptação e na proteção dos mecanismos de encaminhamento global da informação.
  Estaremos atentos e atuantes na discussão e acompanhamento das questões regulatórias ligadas à integridade e abertura da infraestrutura da Internet.
• Capacitação das Pessoas
  Estimularemos a participação ativa de cidadãos e organizações da sociedade civil na reflexão e construção do futuro da Internet.
  Alargaremos os espaços e públicos de disseminação de conhecimento, promovendo a literacia digital e os direitos digitais.
  Incentivaremos a adesão de novos membros, individuais e institucionais, reforçando a nossa base de colaboração e sustentação.

Assumimos o compromisso de continuar e reforçar as atividades regulares do Capítulo, nomeadamente:

• A publicação do serviço de notícias periódicas com informações sobre acontecimentos e temas relevantes para a evolução da Internet (publicadas em https://isoc.pt);
• A organização do concurso de Investigação Aplicada em Redes, que promove investigação obre o desenvolvimento futuro da Internet em Portugal (apresentado em https://premio2025.isoc.pt);
• A promoção de referenciais para a defesa da abertura da Internet, da segurança nas comunicações e da proteção da privacidade, com destaque para a encriptação e o seu enquadramento legal. Continuaremos a promover o observatório de adoção de boas práticas e tecnologias Internet em Portugal (acessível em https://observatory.isoc.pt);

Propomo-nos alargar, de forma progressiva, o foco da atuação do Capítulo a áreas de impacto social e económico, nomeadamente:

• A segurança e privacidade na utilização da Internet, numa perspetiva individual e cidadania;
• A inclusão digital, combatendo desigualdades no acesso e na utilização da Internet; e
• A reflexão crítica sobre os modelos de regulação das responsabilidades sociais e legais das plataformas e serviços digitais, considerando, por exemplo, os recentes desenvolvimentos legislativos na União Europeia (como o Regulamento dos Serviços Digitais - DSA - e o Regulamento dos Mercados Digitais - DMA) e nos Estados Unidos da América (como a Secção 230 da Lei de Decência nas Comunicações).

As nossas atividades concretizar-se-ão através de:

• Ações de debate, sensibilização e formação sobre os principais desafios associados à Internet;
• Envolvimento de organizações da sociedade civil e comunidades locais;
• Produção de materiais educativos e de apoio aos utilizadores;
• Divulgação de experiências, testes e boas práticas tecnológicas;
• Intervenção junto de decisores políticos e meios de comunicação social;
• Contributos para o desenvolvimento de legislação e regulamentação adequadas;
• Promoção da atividade do IETF (Grupo de Trabalho de Engenharia da Internet) junto da comunidade científica e técnica;
• Envolvimento de operadores e entidades no cumprimento de normas e boas práticas de conectividade e segurança.

Em todas as linhas de atuação, procuraremos:

• Aumentar a base de associados, individuais e institucionais;
• Reforçar a rede de colaboração nacional e a presença ativa do Capítulo ISOC Portugal;
• Desenvolver relações de cooperação com capítulos e associações congéneres, nomeadamente em países de língua portuguesa.

Com este programa, reafirmamos o nosso compromisso com uma Internet mais aberta, segura, inclusiva e sustentável, que promova o bem comum e os direitos digitais de todos os utilizadores. O Capítulo ISOC Portugal continuará a ser uma voz ativa e independente na defesa dos princípios fundadores da Internet e no acompanhamento crítico da sua evolução técnica, social e legal.